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Compreender os antecedentes de forma pratíca

OBRIGAÇÃO LEGAL – LEI SPINETTA

Particularidade do mercado francês que impõe a todos os intervenientes na construção a obrigatoriedade de efetuar um seguro que garanta a totalidade dos trabalhos realizados até a um montante de 15.000.000€

RESPONSABILIDADE DA EMPRESA
As entidades são responsáveis pela totalidade das prestações faturadas à data da receção dos trabalhos e que se manterá por um período de 10 anos.
Responsabilidades

– A empresa intervém como subcontratada ?
– A empresa intervém em direto ?

A EMPRESA INTERVÉM NA QUALIDADE DE SUBCONTRATADA
Seguro Decenal Obrigatório, sim ou não ?
Do ponto de vista legal esta questão não se coloca.
Contudo, os seguradores impõem na quase totalidade dos contratos de seguro decenal uma cláusula específica obrigando os subcontratados a subscreverem a garantia de decenal.
O objetivo final é de poderem exercer o direito de regresso em caso de sinistro, logo recuperando toda ou uma parte da indemnização devida.

A EMPRESA INTERVÉM EM DIRETO
Seguro Decenal Obrigatório, sim ou não ?
É importante reter que a empresa que fatura, seja ela subcontratada ou não, é responsável por todos os trabalhos que fatura ao cliente.
Por isso deverão subscrever obrigatoriamente um seguro que garanta a totalidade das atividades.

Muito importante reter que, sempre que intervenham em contratos de valor superior a 15.000.000€, a entidade responsável pela contratação da obra exige geralmente garantias de maior amplitude do que aquelas indicadas na lei Spinetta, cujo certificado é apelidado de “Attestation nominatif de chantier”.

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